Operação Baronato: esquema de sonegação de R$ 110 milhões é alvo de força-tarefa na Paraíba
Uma megaoperação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (7), visando desarticular um sofisticado esquema de fraude fiscal que teria causado um prejuízo superior a R$ 110 milhões aos cofres públicos da Paraíba. Batizada de Operação Baronato, a ação mira um grupo empresarial acusado de simular operações comerciais interestaduais para burlar o pagamento do ICMS.
Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em diferentes estados do país, incluindo Paraíba, Paraná, Bahia e São Paulo. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital e incluem ainda o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados.
Na Paraíba, a operação teve foco principal nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, onde foram cumpridos sete mandados em bairros como Mirante e Itararé. As investigações apontam que o grupo criminoso usava empresas de fachada e “laranjas” para ocultar a verdadeira identidade dos responsáveis e movimentar mercadorias sem o devido recolhimento do ICMS. Em muitos casos, sequer havia a emissão de nota fiscal.
Segundo o GAESF, o golpe consistia na simulação de transferências de estoque entre filiais de empresas instaladas em diferentes estados, o que permitiria a internalização de produtos na Paraíba como se fossem movimentações internas, e não vendas sujeitas ao imposto. Na prática, as mercadorias eram entregues diretamente aos compradores locais sem qualquer recolhimento de tributo.
A apuração também revela que o grupo passou a realizar transferências irregulares de créditos fiscais, mantendo o esquema por meio de uma rede empresarial com ramificações interestaduais e forte estrutura para ocultação patrimonial.
Os investigados poderão responder por diversos crimes, entre eles:
Sonegação fiscal (Lei 8.137/1990)
Organização criminosa (Lei 12.850/2013)
Falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal)
Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)
Somadas, as penas podem ultrapassar 28 anos de reclusão.
A operação mobilizou um efetivo expressivo, com a participação de 25 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PB), 70 policiais civis – incluindo 13 delegados, 6 promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba, além de 4 procuradores do Estado.
O nome “Baronato” foi escolhido em alusão ao poder concentrado e à influência do grupo empresarial investigado. Uma das principais empresas envolvidas faz referência à figura de um barão, simbolizando a hierarquia e os privilégios desfrutados pela organização, à semelhança dos antigos domínios aristocráticos.
A operação é coordenada pelo GAESF, que integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) da Paraíba. O grupo é composto por representantes da SEFAZ-PB, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e Procuradoria-Geral do Estado.
Mais informações sobre a operação serão divulgadas em coletiva de imprensa marcada para as 10h30, na sede do Ministério Público Estadual, em Campina Grande.
Por Paraíba Master
