Paraíba sanciona lei que combate superendividamento causado por apostas virtuais

O governador da Paraíba, João Azevedo, sancionou a Lei nº 13.940/2025, que cria medidas de proteção ao consumidor contra os impactos do superendividamento causado por apostas online. A nova norma, de autoria do deputado estadual Chico Mendes, foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.

A legislação tem como foco principal prevenir o endividamento excessivo e proteger a saúde mental dos consumidores diante da crescente popularização das plataformas de apostas virtuais. A lei também prevê ações para coibir práticas abusivas e garantir maior segurança e responsabilidade no ambiente digital.

Entre os principais pontos da nova regra estão:

• A promoção de práticas de consumo consciente;

• A conscientização sobre os efeitos das apostas na saúde mental;

• A repressão a fraudes e abusos no setor;

• A divulgação de canais de orientação e apoio ao consumidor.

Para alcançar esses objetivos, o Estado deverá realizar campanhas educativas em parceria com o PROCON-PB, a Defensoria Pública e outras instituições. As ações serão direcionadas especialmente a jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social, públicos considerados mais expostos aos riscos do jogo online.

Além de alertar sobre os perigos do vício e do endividamento, as campanhas irão informar sobre direitos do consumidor e disponibilizar formas de acesso a suporte jurídico e psicológico.

A iniciativa reforça a preocupação do Estado com o avanço das apostas digitais e seus impactos sociais, propondo uma abordagem preventiva e educativa para lidar com o problema.

Por Paraíba Master