Câmara aprova por unanimidade isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; proposta segue para o Senado
Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta semana, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta, encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para análise do Senado Federal.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, o texto mantém a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e amplia o limite da isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê aumento na tributação de contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil.
De acordo com estimativas do relator, cerca de 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a nova regra a partir de 2026.
A mudança na tabela do IR é uma das promessas de campanha de Lula e é considerada estratégica para sua possível tentativa de reeleição em 2026. O Palácio do Planalto espera uma tramitação célere no Senado, diante da receptividade entre os parlamentares.
“Tenho visto uma receptividade muito grande a esse projeto”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política no Congresso. O presidente Lula também demonstrou otimismo: “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, escreveu em publicação na rede X (antigo Twitter), logo após a aprovação na Câmara.
Para que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026, o projeto precisa ser aprovado e sancionado ainda em 2025.
Proposta semelhante avança no Senado
Enquanto isso, o Senado já havia avançado com proposta semelhante. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), com relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), que estabelece isenção para quem ganha até R$ 4.990 mensais e também aumenta a alíquota de quem tem maiores rendimentos.
O texto foi aprovado em caráter terminativo e seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a tramitação na comissão, Calheiros chegou a mencionar um cenário desfavorável para a proposta do governo na Câmara, apontando demora na definição da pauta.
Apesar disso, o projeto do Executivo deve prevalecer, tanto pelo respaldo político, incluindo apoio de partidos da base e da oposição, quanto pela articulação direta entre o relator Arthur Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta é vista pelo governo como peça-chave na política de responsabilidade fiscal.
Por Paraíba Master
