Delegados da Polícia Federal alertam para riscos de impunidade com PEC da Blindagem
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou, nesta sexta-feira (19), preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem pode trazer para o país, caso venha a ser aprovada no Senado. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, está agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em nota divulgada à imprensa, os delegados afirmaram que a medida não fortalece a democracia, mas sim a impunidade. Segundo a entidade, a PEC representa um “grave retrocesso institucional” ao enfraquecer avanços garantidos pela Emenda Constitucional nº 35/2001 e abrir espaço para cenários de impunidade.
“Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas”, destacou o comunicado.
De acordo com os delegados, a proposta compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei.
Ameaça ao equilíbrio entre os Poderes
Segundo o Agência Brasil, a nota também alerta que o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República e limita gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.
“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, concluiu a ADPF.
Por Paraíba Master
