“Ficou fraca”, diz deputado do PL sobre PEC da Blindagem ao defender ampliação de privilégios parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras para prisão de parlamentares em casos de crimes inafiançáveis. A medida prevê que a manutenção ou revogação da prisão deverá ser decidida por votação secreta dentro da própria Casa Legislativa — Câmara ou Senado.

Apelidada por críticos como “PEC da Blindagem”, a proposta foi defendida por seus autores como uma forma de resguardar o Legislativo de possíveis abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, opositores e parte da sociedade civil alegam que a mudança enfraquece o combate à corrupção e cria um mecanismo de proteção corporativa dentro do Parlamento.

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), integrante da base bolsonarista, foi um dos que consideraram a proposta insuficiente. “A PEC ficou enxuta demais. Eu esperava mais prerrogativas para os parlamentares, que hoje vivem sob chantagem de ministros do STF”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, o texto aprovado ficou aquém do que desejava a bancada do PL.

Com a aprovação da PEC, mesmo diante de suspeitas de crimes graves, caberá aos próprios parlamentares decidir, em votação sigilosa, se um colega permanecerá preso ou não — o que reacendeu debates sobre transparência e accountability no Congresso Nacional.

Por Paraíba Master