Lula critica aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra parlamentares, incluindo a execução de mandados de prisão. O texto ficou conhecido como PEC da Blindagem ou, entre os defensores, PEC das Prerrogativas.

A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara nesta semana, com a votação concluída na quarta-feira (17), após a reinclusão do voto secreto para autorizar a abertura de ações judiciais contra deputados e senadores.

Durante evento do Novo PAC, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta não atende aos interesses da população.

“A votação ontem no Congresso Nacional da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria. Nós temos que garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando”, disse o presidente, segundo a Agência Brasil.

O que muda com a PEC

O texto aprovado prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente caso a respectiva Casa legislativa autorize, em até 90 dias, a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Agência Brasil, a proposta também estabelece que prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, dependam de autorização da Câmara ou do Senado em até 24 horas, por votação secreta. Além disso, o benefício será estendido a parlamentares estaduais e distritais.

Outro ponto da PEC amplia o foro privilegiado no STF para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Atualmente, esse direito é restrito ao presidente da República, vice, ministros de Estado, parlamentares, integrantes de tribunais superiores, do TCU e embaixadores.

Resistência no Senado

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a PEC deve enfrentar resistência no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem previsão de votação. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), crítico declarado da proposta. Outros líderes, inclusive de partidos como PL, PSD e PT, também já indicaram que a matéria não deve prosperar.

Reações e protestos

Movimentos sociais e lideranças políticas estão organizando atos em várias capitais contra a PEC e contra o projeto de lei que busca conceder anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Esse projeto também avançou na Câmara após a aprovação do regime de urgência e a escolha de um relator para buscar consenso em torno do texto.

Por Paraíba Master