STF Define Pena de 2 Anos para Tenente-Coronel Mauro Cid por Envolvimento em Trama Golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (12) a pena de 2 anos de prisão em regime aberto para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi unânime e ocorre no contexto do julgamento da Trama Golpista, que investigou tentativas de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cid foi condenado pelos cinco crimes que lhe foram atribuídos pela Procuradoria-Geral da República, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, a pena foi reduzida em razão do acordo de delação premiada firmado pelo militar. Em seu depoimento, Cid revelou detalhes sobre reuniões e planos envolvendo Bolsonaro e seus auxiliares para tentar desestabilizar a transição de governo. As declarações de Cid foram corroboradas por registros, minutas e mensagens apreendidas pela Polícia Federal, segundo informações do Portal G1.
Os cinco crimes pelos quais Cid foi condenado incluem:
Organização criminosa armada – Agrupamento de pessoas para cometer crimes com divisão de tarefas e uso de armas.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Tentativa de impedir o funcionamento dos poderes da República por meio de violência ou grave ameaça.
Golpe de Estado – Tentativa de depor um governo legitimamente eleito com o uso de força.
Dano qualificado contra patrimônio da União – Destruição ou deterioração de bens públicos.
Deterioração de patrimônio tombado – Ataques a bens protegidos por lei, como os prédios dos Três Poderes.
A decisão do STF se baseou nas três fases do Código Penal: a pena-base, as atenuantes e agravantes, e as causas de aumento ou diminuição da punição. O juiz, ao analisar o caso de Cid, levou em consideração fatores como a confissão espontânea e o conteúdo revelado na delação premiada, o que contribuiu para a diminuição da pena.
Com esta sentença, a trama golpista que envolveu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro ganha novos desdobramentos, com a expectativa de que outros envolvidos também possam ser responsabilizados. A investigação segue sendo um marco na análise da tentativa de subverter a ordem democrática no Brasil.
Por Paraíba Master
