Lei que proíbe uso de verba pública para shows com apologia ao crime é sancionada na Paraíba
Entrou em vigor nesta quinta-feira (11), na Paraíba, uma nova lei que proíbe o uso de recursos públicos em eventos artísticos que façam apologia ao crime organizado. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem aplicação imediata.
A proposta é de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL) e foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A iniciativa segue o modelo de projetos semelhantes apresentados em outras cidades e estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus, que ficaram conhecidos como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam, envolvido em polêmicas e acusado de associação ao tráfico de drogas.
A nova legislação paraibana veda o uso de verbas estaduais, de forma direta ou indireta, para contratação, patrocínio ou apoio a artistas e eventos que promovam o que a lei define como apologia ao crime organizado — ou seja, qualquer manifestação artística que exalte, glorifique ou enalteça facções criminosas, suas práticas ou símbolos.
Sanções previstas e fiscalização
O descumprimento da norma poderá resultar em devolução dos valores investidos, aplicação de multa e responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores públicos e demais envolvidos na contratação.
A fiscalização caberá ao próprio Governo do Estado, que deverá estabelecer critérios de análise prévia dos conteúdos artísticos e suspender imediatamente contratos ou repasses que infrinjam a legislação. Órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também serão responsáveis pelo acompanhamento da aplicação de verbas públicas no setor cultural.
Contexto e polêmicas
A motivação para a criação da lei, segundo o deputado Sargento Neto, é conter a propagação de discursos que, segundo ele, podem incentivar a violência urbana e comprometer a segurança pública. “Shows que promovem facções criminosas podem intensificar rivalidades e gerar instabilidade, colocando em risco tanto o público quanto comunidades próximas aos eventos”, justificou.
No entanto, a proposta também gerou críticas e polêmicas. O texto original da justificativa do projeto, por exemplo, trazia uma referência equivocada ao estado de Minas Gerais e ao povo mineiro, indicando que foi copiado de outras propostas apresentadas por parlamentares do PL em outros estados. A menção foi posteriormente corrigida.
Rapper Oruam e origem da polêmica
As chamadas “Leis Anti-Oruam” ganharam projeção nacional a partir de fevereiro de 2024, quando vereadores e deputados em diferentes estados passaram a apresentar projetos com o objetivo de barrar a contratação de artistas que, em suas letras ou atitudes, seriam associados ao crime organizado.
O nome da mobilização faz alusão ao rapper Oruam (Mauro Davi dos Santos), de 25 anos, conhecido por misturar funk, rap e R&B. O artista ganhou destaque em grandes festivais, como o Lollapalooza, onde chegou a pedir a libertação de seu pai, o traficante Marcinho VP, condenado por homicídio, tráfico de drogas e formação de quadrilha.
Em julho deste ano, Oruam foi preso após se entregar à polícia. Ele foi indiciado por sete crimes, incluindo tráfico, associação para o tráfico, resistência e desacato, após supostamente tentar impedir a apreensão de um menor envolvido em atividades criminosas.
Por Paraíba Master
