Flávio Dino Afirma Que Crimes de Bolsonaro Não Podem Ser Perdonados: ‘Não São Passíveis de Anistia’
Ministro do STF se opõe a projeto que tenta livrar ex-presidente da condenação, ressaltando que não há base legal para a anistia de altos escalões.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou, nesta terça-feira (9), que os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete réus envolvidos na trama golpista não podem ser anistiados, respondendo a uma tentativa de aliados do ex-presidente no Congresso de aprovar uma lei que o livraria de uma possível condenação pelo Supremo. Dino destacou que nunca houve, no Brasil, uma anistia para membros do “alto escalão” do poder, e que os crimes já foram definidos pelo STF como insuscetíveis de indulto ou anistia, conforme informações da Agência Brasil.
O voto de Flávio Dino foi proferido no contexto do julgamento em andamento pela Primeira Turma do STF, que avalia a participação de Bolsonaro e outros ex-ministros em crimes relacionados a um golpe de Estado e à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os réus são acusados de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público, entre outros delitos. Segundo o ministro, não há nenhum fator externo, como “agressões ou ameaças de governos estrangeiros”, que influencie a análise dos fatos no processo.
Além de Bolsonaro, outros nomes envolvidos no julgamento incluem o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), entre outros. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia se manifestado pela condenação dos réus, e a votação segue com a participação dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda precisam votar.
“Não há mensagem a ser dada”, disse Dino
Flávio Dino também destacou que seu voto será exclusivamente técnico, baseado no conteúdo dos autos, sem qualquer “mensagem” ou “recado” direcionado a fatores externos, como as recentes ameaças de governos estrangeiros. “O exame será estrito daquilo que está nos autos”, afirmou o ministro. A decisão final sobre os réus será tomada pela Primeira Turma do STF, que segue acompanhando de perto o caso.
Por Paraíba Master
