STF Decide: Acusados pelo Golpe de 2022 Devem Ser Punidos por Dois Crimes Separados, Afirma Moraes

Ministro do STF vota pela soma das penas para os réus, que enfrentam acusações de golpe de Estado e abolição violenta da democracia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente pela punição dos acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 por dois crimes distintos: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto do ministro, que segue a linha da Procuradoria-Geral da República (PGR), determina que as penas dos réus devem ser somadas, considerando que as infrações têm naturezas diferentes, conforme o entendimento do próprio Moraes. De acordo com informações do Portal G1, as defesas, no entanto, tentam evitar a aplicação das duas penas e defendem que as acusações deveriam ser tratadas como um único crime.

Moraes explicou em seu voto que, no caso do golpe de Estado, o objetivo era derrubar o governo eleito, enquanto a abolição violenta do Estado Democrático de Direito atacava diretamente as instituições democráticas. Para o ministro, ficou claro que os acusados agiram com a intenção de cometer ambos os crimes, o que justifica a necessidade de somar as penas.

O voto do ministro foi pela condenação de todos os oito réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, ele votou pela absolvição de um dos réus, o deputado federal Alexandre Ramagem, no que diz respeito aos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, uma vez que sua ação foi suspensa pela Câmara dos Deputados.

Entre os réus julgados pela Primeira Turma do STF estão figuras de destaque, como o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e diversos ministros e ex-ministros do governo, incluindo o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Por Paraíba Master