Estatuto dos Cães e Gatos: Proposta busca garantir direitos e deveres para animais domésticos no Brasil
Na última segunda-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu uma proposta inovadora durante audiência pública: o Estatuto dos Cães e Gatos. A iniciativa, entregue simbolicamente ao senador Paulo Paim (PT-RS), visa estabelecer direitos claros para os animais domésticos e responsabilidades para tutores e o poder público. O projeto de lei, protocolado no Senado na última sexta-feira (22), agora aguarda análise na CDH.
A proposta ganha força em meio à realidade de cerca de 62 milhões de cães e 31 milhões de gatos no Brasil, dos quais uma parte significativa vive nas ruas ou em abrigos, sem acesso a cuidados básicos. Durante a audiência, Carine Zanotto, presidente da Arcanimal, defendeu que a nova legislação traga avanços na proteção dos animais, como a proibição de animais em correntes, a regulação da reprodução e venda clandestina e a promoção de campanhas de conscientização.
O debate também contou com a presença de especialistas e ativistas que destacaram a urgência de garantir não apenas a saúde dos animais, mas também a conscientização dos tutores sobre suas responsabilidades. Além disso, o projeto propõe a criação de políticas públicas de vacinação, castração e combate às zoonoses, com a participação ativa da sociedade civil e do poder público.
A proposta do Estatuto dos Cães e Gatos surge como uma resposta à crescente necessidade de um marco legal que reconheça os animais como sujeitos de direitos, não como objetos. Segundo a Agência Senado, Paim e outros participantes da audiência destacaram que o objetivo é criar um país onde o bem-estar dos animais seja tratado com a seriedade e a urgência que a questão exige.
Por Paraíba Master
