Lula classifica como “anticonstitucional” a derrubada do decreto do IOF, mas diz que divergência com Congresso é parte da democracia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (7) que a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional é uma “divergência política própria da democracia”, mas também classificou a decisão como “totalmente anticonstitucional”. A declaração foi dada após o encerramento da Cúpula de Líderes do Brics, no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro.
“Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”, disse Lula.
A medida do governo buscava aumentar a arrecadação para evitar cortes em áreas sociais. Após a rejeição do decreto pelo Congresso, a Advocacia-Geral da União (AGU) levou o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês.
Justiça tributária e cenário internacional
Questionado sobre a possibilidade de a declaração final do Brics, que enfatizou a busca por justiça tributária entre ricos e pobres, influenciar o debate interno, Lula ressaltou que há um histórico de decisões judiciais favoráveis ao aumento do IOF em gestões anteriores.
“Temos decisões, no caso do ministro Gilmar [Mendes], aprovando o IOF quando Fernando Henrique Cardoso era presidente. Temos o IOF aprovado no governo de [Jair] Bolsonaro”, afirmou Lula.
Agenda presidencial
O presidente informou que ainda nesta semana terá uma reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar do assunto. De acordo com o Agência Brasil, antes disso, ele recebe na terça-feira (8) o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em Brasília, e na quarta-feira (9), será a vez do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, se reunir com o líder brasileiro.
A discussão sobre o IOF ocorre em meio a um contexto em que o governo tenta equilibrar a política fiscal com a manutenção de investimentos sociais, reforçando a necessidade de diálogo entre os Poderes para encontrar uma solução que respeite tanto os limites legais quanto os compromissos assumidos com a população
Por Paraíba Master
