Nova lei na Paraíba garante assentos preferenciais e apoio pedagógico para estudantes com necessidades específicas
João Pessoa, Paraíba – Uma importante alteração na legislação educacional da Paraíba já está em vigor, garantindo mais inclusão e melhores condições de aprendizagem para estudantes com necessidades específicas. A Lei nº 13.740/2025, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19), modificando a Lei nº 11.389/2019.
Com a nova redação, escolas públicas e privadas do estado deverão assegurar assentos preferenciais na primeira fila para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Dislexia, Síndrome de Down e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A medida visa minimizar distrações, estabelecendo que esses assentos sejam afastados de janelas, cartazes e outros elementos visuais que possam prejudicar a concentração dos estudantes.
Para que o direito seja garantido, pais ou responsáveis devem apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico, emitido por um especialista em neurologia ou psiquiatria.
Além dos assentos preferenciais, a lei também foca na capacitação dos profissionais da educação. As instituições de ensino deverão promover a formação continuada para professores e equipes técnico-pedagógicas. O objetivo é preparar esses profissionais para implementar adaptações curriculares, metodologias e recursos didáticos específicos, além de processos avaliativos mais inclusivos. A legislação prevê, ainda, a presença de profissionais especializados para auxiliar na mediação durante as avaliações desses alunos.
As informações são do portal do ParlamentoPB. A nova legislação representa um avanço significativo na garantia de um ambiente educacional mais equitativo e adaptado às necessidades de todos os estudantes paraibanos.
Por Paraíba Master
