Medida Provisória que substitui IOF prevê economia de R$ 4,28 bilhões em 2025
O Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira (12) que a medida provisória (MP) que substitui o aumento do IOF resultará em uma redução de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias já em 2025. Para o ano seguinte, a projeção de economia sobe para R$ 10,69 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. As informações foram publicadas pela Agência Brasil.
Mais cedo, a Receita Federal havia informado que a medida contribuirá para reforçar o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões no próximo ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026.
A publicação da MP também veio em resposta a críticas feitas por parlamentares, que apontavam a ausência de cortes de gastos no pacote fiscal do governo. No entanto, segundo a Agência Brasil, o Ministério da Fazenda demorou quase 24 horas para divulgar oficialmente os impactos fiscais das novas regras.
Entre os principais pontos da MP, destacam-se:
Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação: economia de R$ 4,818 bilhões em 2026;
Limite de 30 dias para benefícios concedidos pelo Atestmed (sistema do INSS para atestados médicos digitais): R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026;
Teto para compensações da União aos regimes próprios de previdência de estados e municípios: R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026;
Regras mais rígidas para o Seguro Defeso, com homologação local do registro do pescador e limite orçamentário: R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.
Em nota à imprensa, a Fazenda explicou que a alocação do Pé-de-Meia no orçamento educacional garante sustentabilidade ao programa, enquanto as novas exigências no Atestmed devem priorizar casos mais urgentes. A pasta também reforçou que as alterações no Seguro Defeso visam aprimorar os cadastros e o controle dos pagamentos.
Por Paraíba Master
