Empresa aérea é autuada pelo MP-Procon no Aeroporto de Campina Grande por descumprir normas de atendimento ao consumidor
Uma empresa aérea que atua no Aeroporto João Suassuna, em Campina Grande, foi autuada pelo MP-Procon durante uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (5). A companhia foi alvo da autuação por não fornecer informações claras sobre os serviços oferecidos e suas respectivas regras, além de não sinalizar adequadamente que o guichê realizava a venda de passagens — o que configura violação ao Código de Defesa do Consumidor e à Resolução nº 400 da Anac.
Ainda segundo o Portal T5, a fiscalização também identificou falhas no cumprimento do atendimento prioritário destinado a pessoas com fibromialgia, visão monocular e ostomizados. O guichê da empresa não apresentava placas ou avisos que garantissem esses direitos, em desacordo com leis estaduais atualmente em vigor.
A empresa autuada tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa e poderá ser penalizada conforme prevê a legislação.
A ação ocorre em um contexto de aumento significativo no fluxo de passageiros do aeroporto. Em junho de 2024, o João Suassuna registrou um crescimento de 53,8% na movimentação de passageiros em comparação com o mesmo mês de 2023.
De acordo com o promotor Osvaldo Lopes Barbosa, responsável pela ação, o objetivo da fiscalização é assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras e recebam atendimento adequado, especialmente durante o período de festas juninas, quando a demanda costuma ser mais intensa.
Paraíba Master com informações do Portal T5
