Governo do Estado assina decreto que autoriza desapropriação para obras na PB-387, no Sertão da Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou um decreto que determina a desapropriação de terras nas cidades de Uiraúna, Quixaba e Vierópolis. A medida acontece por causa das obras da PB-387 e foi publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto declara as áreas como de utilidade pública, permitindo a desapropriação tanto por via amigável quanto judicial. As desapropriações são de natureza urgente, segundo o governo.

“As indenizações referentes às desapropriações constantes nas áreas citadas serão realizadas a partir da apresentação de documentação comprobatória da titularidade e regularidade dos imóveis”, destaca o decreto.

De acordo com o governo, o processo de desapropriação será coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB).

Confira aqui as áreas a serem desapropriadas.

Paraíba Master com informações do MaisPB